TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Embargos à execução. Duplicatas mercantis. Ausência. Boletos bancários. Necessidade de título executivo. Extinção.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva